Apresente-se

Apporter à la justice à distance en toute sécurité l'agilité.

Uma nova plataforma de comunicação judicial que permite agilizar as apresentações à justiça, tornando mais fácil a vida das pessoas submetidas a este tipo de medida e melhorando o trabalho dos servidores do Poder Judiciário. Este é o “Apresente-se”.

Uma série de situações processuais demandam a imposição de métodos de fiscalização pessoal pelo Poder Judiciário: regime aberto, livramento condicional, pena restritivas, sursis penal, transação penal, liberdade provisória e suspensão condicional do processo.

A utilização de tais medidas é ainda mais impulsionada pela situação crítica dos presídios, que na maioria dos casos se apresentam superlotados e em condições desumanas. Neste cenário, cada vez mais os juízes buscam alternativas diversas da privação da liberdade. Uma delas é o monitoramento de pessoas condenadas ou que receberam medidas cautelares.

Este acompanhamento traz claros benefícios aos jurisdicionados, mas também algumas dificuldades relevantes. Filas de atendimento, interrupção de atividades, trabalhos burocráticos lentos e custosos.

Baseado em tecnologias de reconhecimento facial e de voz, o sistema possibilita que a medida de apresentação à justiça seja realizada de forma remota, utilizando dispositivos móveis, tornando este procedimento mais ágil e com todos os requisitos de segurança necessários.

Esta tecnologia também permite a criação de novos tipos de medidas, que dão aos magistrados mais do que uma forma de aferir o cumprimento das medidas, mas de influenciar positivamente na reinserção social dos jurisdicionados.